Dossiê/Processo 16238 - Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1896. Nomeação de Cargo, Desembargador Presidente da Côrte de Apelação do Distrito Federal Eduardo Pindahyba de Mattos, 1893, 1895. Autos de Reclamações, Joaquim Maria dos Anjos Esposel, Secretário da Côrte de Apelação do Distrito Federal

Identificatie

referentie code

16238

Titel

Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1896. Nomeação de Cargo, Desembargador Presidente da Côrte de Apelação do Distrito Federal Eduardo Pindahyba de Mattos, 1893, 1895. Autos de Reclamações, Joaquim Maria dos Anjos Esposel, Secretário da Côrte de Apelação do Distrito Federal

Datum(s)

  • 1896 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 43f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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O suplicante destacou sua condição de cidadão brasileiro, e disse ter sido nomeado escrivão da 16a. Pretoria pelo desembargador Eduardo Pindahyba de Mattos, Presidente da Côrte de Apelação. Foi nomeado escrivão da 10a. Pretoria pelo Desembargador Antônio Joaquim Rodrigues, mas suspenso por reclamação do 10o. pretor Bacharel Ataulfo Napoles de Paiva. Mesmo sendo serventuário vitalício, foi demitido por portaria de 26/02/1896. Pediu anulação de ato e reintegração de cargo. Foi julgado nulo o processo por incompetência do juizo. O autor apelou ao Supremo Tribunal Federal que confirmou a sentença apelada. O autor entrou com pedido embargo de declaração contra o acordão e o Supremo não recebeu o embargo

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  • Braziliaans Portugees

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    06-07-2007

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      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        27209 (número do documento)

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