Dossiê/Processo 16238 - Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1896. Nomeação de Cargo, Desembargador Presidente da Côrte de Apelação do Distrito Federal Eduardo Pindahyba de Mattos, 1893, 1895. Autos de Reclamações, Joaquim Maria dos Anjos Esposel, Secretário da Côrte de Apelação do Distrito Federal

Área de identidad

Código de referencia

16238

Título

Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1896. Nomeação de Cargo, Desembargador Presidente da Côrte de Apelação do Distrito Federal Eduardo Pindahyba de Mattos, 1893, 1895. Autos de Reclamações, Joaquim Maria dos Anjos Esposel, Secretário da Côrte de Apelação do Distrito Federal

Fecha(s)

  • 1896 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 43f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante destacou sua condição de cidadão brasileiro, e disse ter sido nomeado escrivão da 16a. Pretoria pelo desembargador Eduardo Pindahyba de Mattos, Presidente da Côrte de Apelação. Foi nomeado escrivão da 10a. Pretoria pelo Desembargador Antônio Joaquim Rodrigues, mas suspenso por reclamação do 10o. pretor Bacharel Ataulfo Napoles de Paiva. Mesmo sendo serventuário vitalício, foi demitido por portaria de 26/02/1896. Pediu anulação de ato e reintegração de cargo. Foi julgado nulo o processo por incompetência do juizo. O autor apelou ao Supremo Tribunal Federal que confirmou a sentença apelada. O autor entrou com pedido embargo de declaração contra o acordão e o Supremo não recebeu o embargo

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Benevento, Angelo (autor); Campos, Aureliano (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    06-07-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        27209 (número do documento)

        Área de Ingreso