Dossiê/Processo 7063 - Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, 1909. Conta, 1910. Reforma de Conta, 1911. Custas Processuais

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Reference code

7063

Title

Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, 1909. Conta, 1910. Reforma de Conta, 1911. Custas Processuais

Date(s)

  • 1910 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 56f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Trata-se de ação para obrigar a Caixa de Amortização a cumprir o alvará, o qual retirava a cláusula com o termo usufruto, constantes nas apólices da Dívida Pública do suplicante. Cada apólice (eram 3 ao todo) tinha o valor de 1:000$000 réis. Foi citada a Lei 221 de 20/11/1894, artigo 13, parágrafo 1 e 2 ; Lei 1939 de 1908, artigo 7. Por sentença foi julgado o procedimento da conta, condenação da Fazenda Nacional

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Accruals

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Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz); Martins, Raul de Souza (Juiz); Pientznaner, Oscar (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    19/01/06

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        Archivist's note

        751 (número do documento)

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