Dossiê/Processo 7860 - Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Mattos, Rua do Rosário, 36, RJ, 1907

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Reference code

7860

Title

Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Mattos, Rua do Rosário, 36, RJ, 1907

Date(s)

  • 1907 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 22f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante era preparador da quarta seção do Museu Nacional e pediu a anulação dos atos de 17/02 e 17/08 de 1907, ao Ministério do Interior, relativo ao pedido para continuar o montepio, assegurando a ele a vitaliciedade de seu cargo. Foram citados o Decreto nº 1159 de 03/12/1892, artigo 45, Código de Ensino, Decreto nº 1159 de 03/12/1892, Decreto nº 3890 de 01/01/1901, Decreto nº 942A de 31/10/1890, artigo 20. O STF acordaram embargar seus fundamentos, pagas as custas pela embargante

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Castislo, Santos Lahera y (autor); Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    11/04/06

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        Archivist's note

        3418 (número do documento)

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