Dossiê/Processo 8774 - Procuração, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, Rua do Hospício, RJ, 1916. Auto de Exame, 1917. Certificado de Impugnação. Recorte de Jornal Diário Oficial, 20/01/1918

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Código de referência

8774

Título

Procuração, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, Rua do Hospício, RJ, 1916. Auto de Exame, 1917. Certificado de Impugnação. Recorte de Jornal Diário Oficial, 20/01/1918

Data(s)

  • 1916 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 122f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor como síndico definitivo da massa falida de Macedo Trigo & Companhia propôs com base na Lei nº 859 de 16/08/1902, artigo 67 e Lei nº 2024 de 17/12/1908, artigo 190, uma ação rescisória de sentença de 31/10/1911, que rejeitou os embargos feitos pelo requerente na penhora feita sobre o produtos dos bens da massa falida a requerimento da Fazenda Nacional em executivo fiscal movido contra a firma Macedo Botelho & Companhia, devido a acusação de terem sido os bens da firma alienados a Macedo Trigo & Companhia em fraude do executivo fiscal. A fazenda Nacional recebeu da massa falida o valor de 49:881$150 réis, devido ao fato de o STF não ter tomado conhecimento do recurso do agravo impetrado. Requereu-se que a União Federal restituísse a importância indevidamente recebida massa falida de Macedo Trigo & Companhia, acrescido de juros e custas que venceram. Após diversas diligências em varas federais e no Supremo Tribunal Federal o juiz anulou todos os atos anteriores por julgar incompetência do juízo. Foi citado a Lei nº 859 de 1902, Lei nº 2024 de 1908, Lei nº 4855 de 1903, Regimento nº 737 de 1856 e Decreto nº 3084 de 1898, Decreto nº 9885 de 1888, artigo 42

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Brito, Manoel Francisco de (autor); Martins, Raul de Souza (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10/08/06

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        18132 (número do documento)

        Área de ingresso