Dossiê/Processo 21951 - Procuração Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1933. Certidão de Nomeação Universidade do Rio de Janeiro, 1933. Certidão de Disponibilidade de Serviço Universidade do Rio de Janeiro, 1933. Recorte de Jornal Diário Oficial, 31/01/1929, 22/05/1931, 04/03/1931, 19/02/1932, 23/01/1931, Diário da justiça, 22/09/1931. Relação dos Professores Médicos da Universidade de Medicina do Rio de Janeiro, 1928, 1929. Certificado de Acórdão STF, 1933. Relatório do Ano Escolar Faculadde de Medicina do Rio de Janeiro, 1929. Ordem do Dia Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, 1930, 1931. Convocação Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, 1931. Custas, 17/11/1941. Código do Processo Civil, artigos 1120 e 1125. Decreto nº 16782 A de 13/01/1925, artigos 191, 289, 187, 188 e 189. Decreto nº 5622 de 28/12/1928. Decreto nº 18588 de 28/01/1929. Decreto nº 21059 de 18/02/1932. Decreto nº 19582 de 12/01/1931, artigo 6. Decreto nº 18758 de 22/05/1929

Identity area

Reference code

21951

Title

Procuração Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1933. Certidão de Nomeação Universidade do Rio de Janeiro, 1933. Certidão de Disponibilidade de Serviço Universidade do Rio de Janeiro, 1933. Recorte de Jornal Diário Oficial, 31/01/1929, 22/05/1931, 04/03/1931, 19/02/1932, 23/01/1931, Diário da justiça, 22/09/1931. Relação dos Professores Médicos da Universidade de Medicina do Rio de Janeiro, 1928, 1929. Certificado de Acórdão STF, 1933. Relatório do Ano Escolar Faculadde de Medicina do Rio de Janeiro, 1929. Ordem do Dia Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, 1930, 1931. Convocação Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, 1931. Custas, 17/11/1941. Código do Processo Civil, artigos 1120 e 1125. Decreto nº 16782 A de 13/01/1925, artigos 191, 289, 187, 188 e 189. Decreto nº 5622 de 28/12/1928. Decreto nº 18588 de 28/01/1929. Decreto nº 21059 de 18/02/1932. Decreto nº 19582 de 12/01/1931, artigo 6. Decreto nº 18758 de 22/05/1929

Date(s)

  • 1933 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 176f.

Context area

Name of creator

União Federal (autor)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O autor era antigo professor catedrático da cadeira de Física da Faculdade de Medicina da Universidade do Rio de Janeiro. Requereu a anulação do ato do Governo Federal de 25/05/1929 com o Decreto nº 18758 de 22/05/1929, na parte em que eliminou da tabela, pelo Decreto nº 18588 de 28/01/1929, o aumento de vencimentos concedidos aos professores em disponibilidade, sendo a ré condenada no pagamento do valor de 4:800$000 réis anuais, referentes à diferença entre a soma de 1:600$000 réis a qual tinha direito e a de 1:200$000 réis que recebia, assim como o pagamento de uma gratificação adicional de sessenta por cento sobre este aumento. A ação foi julgada improcedente e o autor condenado nas custas. A autora apelou da decisão para o Supremo Tribunal Federal, que deu provimento à apelação

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Satamini, Antônio (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    11-10-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        22828 (número do documento)

        Accession area