Dossiê/Processo 24367 - Procuração, Tabelião Armando Ramos Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1954. Fatura Consular Brasileira, 1954. Passaporte, 1953. Patente Militar Aerolines Argentinas, 1954. Decreto-lei nº 34893 de 05/01/1954, artigo 27. Certidão Secretaria de Estado das Relação Exteriores, Divisão Consular, 1954. Decreto nº 34893 de 05/01/1954. Constituição Federal, artigo 141. Código do Processo Civil, artigo 371

Zona de identificação

Código de referência

24367

Título

Procuração, Tabelião Armando Ramos Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1954. Fatura Consular Brasileira, 1954. Passaporte, 1953. Patente Militar Aerolines Argentinas, 1954. Decreto-lei nº 34893 de 05/01/1954, artigo 27. Certidão Secretaria de Estado das Relação Exteriores, Divisão Consular, 1954. Decreto nº 34893 de 05/01/1954. Constituição Federal, artigo 141. Código do Processo Civil, artigo 371

Data(s)

  • 1955; 1960 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 82p.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era estado civil casado, profissão comerciante, e pediu interdito recuperandae-possidetis para reintegração de posse de seu automóvel. Este foi apreendido pelo Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro, negando-se-lhe desembaraço fiscal de veículo. A ação foi julgada improcedente, o autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Pereira, Álvaro (autor); Dias, José de Aguiar (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    04-11-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        38396 (número do documento)

        Área de ingresso