Dossiê/Processo 26326 - Procuração Tabelião Armando Ramos, Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1953. Contrato de Trabalho, 1937

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Reference code

26326

Title

Procuração Tabelião Armando Ramos, Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1953. Contrato de Trabalho, 1937

Date(s)

  • 1950; 1955 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 77f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor era estado civil casado, profissão médico, residente à Rua Andrés Belo, 17, Santa Teresa, cidade do Rio de Janeiro . Em 1937 passou a exercer funções de assistente técnico de 3ª classe da Divisão de Educação Física, mas com função de médico, denominados de outra forma por não haver classificação apropriada na administração federal. Como foi criada tal classificação, pediu sua admissão em série funcional de médico com diferença de vencimentos conforme a Lei nº 488 de 15/11/1948 artigo 13. A ação foi julgada procedente e o juiz José de Aguiar Dias recorreu de ofício, a ré apelou para Tribunal Federal de Recursos e este negou provimento às apelações. Ministro de Estado Gustavo Capanema, salário mensal de 1:500$000 réis

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Conditions governing access

Araújo, Paulo Frederico Figueiredo (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    22-11-2007

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        Archivist's note

        32735 (número do documento)

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