Dossiê/Processo 43097 - procuração tabelião Antonio Roussouliéres Rua da Conceição 72 Niterói, RJ 1956. tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, RJ 1956. custas judiciais 1957. lei 2745/56. lei 2622/55. constituição federal, art. 141. lei 1711/52

Área de identificação

Código de referência

43097

Título

procuração tabelião Antonio Roussouliéres Rua da Conceição 72 Niterói, RJ 1956. tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, RJ 1956. custas judiciais 1957. lei 2745/56. lei 2622/55. constituição federal, art. 141. lei 1711/52

Data(s)

  • 1957; 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 55f

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria da Despesa Pública da Fazenda Nacional (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, amparados pela lei n. 1533 de 31/12/51, em conjunto com o artigo 141, parágrafo 24 da constituição federal e com o artigo 319 do código de processo civil, impetraram mandado de segurança contra a Diretoria da Despesa Pública da Fazenda Nacional pela violação da Lei n. 1711 de 28/10/52. A ilegalidade configurou-se quando a autoridade coatora pagou seus proventos sem acrescentar o valor da gratificação adicional por tempo de serviço. A segurança foi concedida. O juiz recorreu de ofício e a União Federal agravou. O TFR negou provimento. Bruce, Talavera (juiz)

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Crespo, Roberto Alves (autor); Paladino, Octávio Antonio (autor); Gomes Filho, Júlio Fernandes (autor); Belchior, Renato de Souza (autor); Aguiar, Jacy Gonçalves de e outros (autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Cleide 03-04-09

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45495 (número do documento)

        Área de ingresso