Dossiê/Processo 27067 - Procuração, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1958. Decreto-lei nº 288 de 23/02/1938, artigo 5. Lei nº 752 de 10/04/1956. Decreto-lei nº 2004 de 07/02/1940. Decreto-lei nº 8821 de 24/01/1946. Lei nº 2745 de 12/03/1956. Decreto-lei nº 8616 de 10/01/1946, artigo 19. Lei nº 1765 de 18/12/1952. Lei nº 2795 de 12/03/1956. Advogado Antônio Telles Netto 27134

Área de identificação

Código de referência

27067

Título

Procuração, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1958. Decreto-lei nº 288 de 23/02/1938, artigo 5. Lei nº 752 de 10/04/1956. Decreto-lei nº 2004 de 07/02/1940. Decreto-lei nº 8821 de 24/01/1946. Lei nº 2745 de 12/03/1956. Decreto-lei nº 8616 de 10/01/1946, artigo 19. Lei nº 1765 de 18/12/1952. Lei nº 2795 de 12/03/1956. Advogado Antônio Telles Netto 27134

Data(s)

  • 1958; 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 6p.

Área de contextualização

Nome do produtor

Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE) (réu). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, funcionário público aposentado, residente na Rua Francisco Navais, 741, Cruzeiro, São Paulo, requereu o pagamento de sua aposentadoria nos termos da Lei nº 2752 de 01/04/1956, independente da que já recebe pelo Tesouro Nacional. Este alegou que sempre contribuiu para o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado e que, por serem anteriores a criação do instituto réu, os proventos que recebia era independente de qualquer outro ônus. A ação foi indeferida devido à falta de requisitos necessário na inicial, julgado pelo juiz Jorge Salomão

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Rocha, Juvenal Fernandes da (autor); Russel, João Frederico Mourão (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    27/11/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        34269 (número do documento)

        Área de ingresso