Relatórios

Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1939. Jornal Diário Oficial, 02/09/1938, 10/02/1939, 31/12/1937, 07/11/1938, 27/12/1938, 03/01/1939, A Tarde, 06/03/1939. Termo de Recurso, 1939. Quadro de Cargos da Diretoria Geral dos Correios e Telégrafos, 1936. Decreto nº 9080, de 1911, artigo 412, 417, 427. Decreto nº 19722 de 1921. Decreto nº 20859 de 1931, artigo 187. Decreto nº 14722 de 1929, artigo 448, 458, 104. Lei nº 284 de 1936, artigo 14. Lei nº 579 de 1938. Lei nº 145 de 1937, artigo 1. Lei nº 191 de 1936, artigo 7

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