Dossiê/Processo 21333 - Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1937. Recibo Imposto de Indútrias e Profissões. Jornal Diário Oficial

Área de identificação

Código de referência

21333

Título

Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1937. Recibo Imposto de Indútrias e Profissões. Jornal Diário Oficial

Data(s)

  • 1938; 1940 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 45f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante era comerciante, com estabelecimento no Mercado Municipal do Rio de Janeiro à Rua XII, e com escritório à Avenida Rio Branco, 9, 2º andar. Propôs uma ação ordinária contra a suplicada, na qual requereu que fosse decretado nula a decisão do Diretor da Recebedoria do Distrito Federal, que condeou o suplicante a pagar o valor de 127:536$000 réis, através do Decreto nº 22061 de 9/11/1932, em virtude de não ter registrado em seus livros fiscais as importâncias relativas à venda de frutas à vista e à prazo. O juiz julgou improcedente a ação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Cocozza, Alberto (autor); Ludolf, Edmundo (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    08/10/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        23864 (número do documento)

        Área de ingresso