Dossiê/Processo 8811 - Procuração, Tabelião Andronico Rustico de Souza Tupinambá, 1905

Identity area

Reference code

8811

Title

Procuração, Tabelião Andronico Rustico de Souza Tupinambá, 1905

Date(s)

  • 1905 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 45f.

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O autor, tenente coronel, propôs uma ação contra a União Federal de acordo com a Lei nº 221 de 1894, artigo 13. Este requereu a anulação do decreto de 11/03/1904 que reintegrou o lente catedrático major Antônio José Dias de Oliveira no cargo de lente da 5a. cadeira do 2o. ano do curso geral da Escola Militar do Brasil, já que cabia ao suplicante esta reintegração. O autor alegou que foi nomeado por decreto de 12/08/1889 ao cargo de lente catedrático vitalício da 1a. cadeira do 2o. ano do curso superior da Escola Militar do Ceará, sendo assim, mais antigo que o major Antônio José Dias de Oliveira. O suplicante requereu também a decretação do seu direito aos vencimentos do emprego que exerceu professor de geometria, de acordo com o decreto nº 330 de 1890, artigo 286. A ação foi julgada prescrita, com os autores condenados nas custas. Os autores tentaram apelar, mas ela foi considerada sem efeito

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Silva, José Faustino da (autor); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    17/08/06

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        4916 (número do documento)

        Accession area