Dossiê/Processo 19570 - Procuração, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1926, 1935. Certidão de Óbito, 6ª Pretoria Civil, Engenho Novo, Escrivão Raul Pinto de Mendonça, 1937. Certidão de Casamento, Petrópolis, Escrivão Thiago Augusto Nogueira, 1937. Jornal Diário da Justiça, 1940. Nomeação do Governo da República, 1925. Decreto nº 12296 de 06/12/1916, artigos 8, 88 e 99. Lei nº 2924 de 1915, artigo 125. Constituição Federal, artigo 169. Decreto nº 14633 de 01/02/1921. Decreto nº 24751 de 1934, artigos 1 e 2. Código do Processo Crime, artigos 823, 821, 812, 271, 28 e 1047

Zona de identificação

Código de referência

19570

Título

Procuração, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1926, 1935. Certidão de Óbito, 6ª Pretoria Civil, Engenho Novo, Escrivão Raul Pinto de Mendonça, 1937. Certidão de Casamento, Petrópolis, Escrivão Thiago Augusto Nogueira, 1937. Jornal Diário da Justiça, 1940. Nomeação do Governo da República, 1925. Decreto nº 12296 de 06/12/1916, artigos 8, 88 e 99. Lei nº 2924 de 1915, artigo 125. Constituição Federal, artigo 169. Decreto nº 14633 de 01/02/1921. Decreto nº 24751 de 1934, artigos 1 e 2. Código do Processo Crime, artigos 823, 821, 812, 271, 28 e 1047

Data(s)

  • 1927 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 150f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era escrevente da Polícia, em exercício no 18o. Distrito Policial, com exercício efetivo por mais de dez anos, cargo do qual sofreu exoneração sem processo administrativo por ato de 10/12/1925 do Chefe de polícia, Marechal Manoel Lopes Carneiro de Fontoura. Disse que não foi provado sua culpa e nem pôde se defender das acusações de Gastão Santelmo Gomes dos Santos da Procuradoria Geral do Distrito Federal. Pediu nulidade e ilegalidade de ato do chefe de polícia com reintegração de cargo, restituição de vantagens e vencimentos com juros e custas. O autor foi julgado carecedor da ação. A sentença foi apelada ao Supremo Tribunal Federal, mas teve seu recurso negado.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Chaves, Raul de Brtio (autor); Kelly, Octávio (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21-09-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        27315 (número do documento)

        Área de ingresso