Dossiê/Processo 35298 - procuração tabelião Álvaro R. Teixeira rua Rosário, 100, em 04/02/1927. carta prescrita anexa, em 1935 e 1934. recibo de depósito, em 08/06/1934. recorte de jornal, Jornal do Comércio, em 16/07/1933. protestamento, em 1934 imposto de licenças e taxa sanitária, em 31/01/1934. imposto de indústria e profissões, em 1º Semestre de 1934

Identificatie

referentie code

35298

Titel

procuração tabelião Álvaro R. Teixeira rua Rosário, 100, em 04/02/1927. carta prescrita anexa, em 1935 e 1934. recibo de depósito, em 08/06/1934. recorte de jornal, Jornal do Comércio, em 16/07/1933. protestamento, em 1934 imposto de licenças e taxa sanitária, em 31/01/1934. imposto de indústria e profissões, em 1º Semestre de 1934

Datum(s)

  • 1942; 1944 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 217f.

Context

Naam van de archiefvormer

Companhia Cervejaria Brahma (autor). União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

A autora era sociedade anônima com sede no Rio de Janeiro, á Rua Marquês da Sapucaí, 200, e pediu nulidade de processo administrativo ou improcedência de multa, além de restituição de valor de 81: 245 $ 040 reis, com juros e custos. Sua exportação de cerveja á Europa foi entendida como para conjunto de bordo, e por isso foi autrada por denegação de Imposto de Consumo, além de multa de igual valor. O juiz Costa e Silva julgou a ação improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que julgou a ação prescrita

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Nunes, José de Castro (Juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    23/01/2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        30617 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik