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02ª VARA FEDERAL
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AÇÃO ORDINÁRIA
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11532 - Procuração, Tabelião (não identificado), 1923, tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49, RJ, 1924. Recibo 5, Procópio Oliveira e Companhia, 1922 e 1923, Banco Hipotecário e Agrícola do Estado de Minas Gerais, 1922 e 1923. Código Civil, artigo 157
11574 - Procuração 2, Tabelião Hermelindo de Almeida Alcoforado, Rua do Imperador Dom Pedro II, 276, Recife, PE, 1926, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1927. Termo de Vistoria, 1925. Código Comercial, artigos 519, 449. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 690. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 185
11575 - Procuração, Tabelião Eugenio Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1927, tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1935. Decreto nº 2926 de 1915, artigo 125. Decreto nº 19910 de 23/4/1931. Decreto nº 24761 de 1933
11578 - Jornal Diário Oficial, 25/01/1918, 24/02/1915, 06/01/1921. Procuração 5, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1922, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1923, 1922, tabelião Alexandrino Diogenes, Rua Barão do Rio Branco, 206, CE, 1922, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ. Taxa Judiciária, 1924. Noemação para o cargo de mestre de música, 1914. Termo de Apelação, 1927
11621 - Procuração, Tabelião Alvaro R. Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1927. Termo de Apelação, 1935. Decreto nº 13470 de 12/02/1919, artigo 54
11666 - Procuração 2, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua do Rosário, 83, RJ, 1928, tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1938. Jornal Diário Oficial, 18/05/1928, 03/02/1928, 12/06/1928. Proposta para Registro e garantia de mercadoria, Companhia Registro Mercantil do Rio de Janeiro, 1927. Termo de Apelação, 1931. Decreto nº 9264 de 1911, artigos 77, 79, 7o., 48, 91 e 2o.. Decreto nº 8249 de 1910. Lei nº 2841 de 1913, artigos 77 a 80. Lei nº 4230 de 1920, artigo 1o. no. 47. Decreto nº 17537 de 1926, artigos 6o. e 3o.. Código Civil, artigo 141. Regulamento nº 737, artigo 182. P. Souza, Primícia Linhar, nota 483. Mittermayer, Tratado de prova, página 20. Constituição Federal de 1891, artigo 48 no. 1. Pandectar Bandeiras, volume VII, páginas223, 228, 229, 230, 253, 254 e 260. My a Kowa, Powers of the American People, páginas 187 e 188. Jonhy Hill, The Federal Executive, página 52. Dupriz - Ler Nunis ter dasse ler principasse pays D'Europe et d'Amérique, volume 2, página 49. Barbalho, com a Constituição
11693 - Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, 1923. Procuração 4, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1923, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1923, tabelião Heitor Luz, Rua Buenos Aires, 49, RJ, 1925, tabelião Eugenio Muller, Rua do Rosário 114, RJ, 1927. Certificado de Alteração de Contrato Social, Escrivão Elmaro Gomes Cardim, 1923. Termo de Agravo, 1927. Decreto nº 1236 de 24/9/1904, artigo 10. Decreto nº 5424 de 1905, artigo 62. Decreto nº 1230 de 24/9/1904, artigo 10. Decreto nº 9233 de 28/6/1884. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 57. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo12. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 15. Código Civil, Lei de Introdução, artigo 4o.. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 69. Constituição Federal, artigo 72
11736 - Procuração 4, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1926, tabelião Antônio d'Ávila, Rua do Rosário, 114, RJ, 1926. Decreto nº 15961 de 16/02/1923. Decreto nº 4555 de 1922, artigo 57. Lei nº 2290 de 1910, artigo 28. Decreto nº 20105 de 1931. Código Penal da Armada, artigo 147
11737 - Procuração, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45, RJ, 1927. Decreto nº 2924 de 1915. Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Advogado Arthur de Soares de Oliveira da Cunha, Rua Do Theatron, 1
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Procuração, Tabelião Alvaro R. Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1927. Termo de Apelação, 1935. Decreto nº 13470 de 12/02/1919, artigo 54
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