Dossiê/Processo 7125 - Procuração, Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário , 138, 1926 . Recorte de Jornal Diário Oficial, 16/06/1921, 10/11/1921 , 28/10/1922 , 02/07/1922 . Certidão que prova as funções públicas do autor, 1916. Extrato de Regulamento dos Impostos de Consumo, Decreto nº 14648 de 26/01/1921 . Regulamento da Inspeção e dos Deveres dos Inspetores Fiscais, artigo 160 a 176. Regulamento dos Vencimentos e Outras Vantagens, artigos 177 a 188 . Requerimento - modelo 7 - Diretoria Geral do Tesouro Nacional , 1926. Certidão do Departamento Nacional de Saúde Pública

Área de identidad

Código de referencia

7125

Título

Procuração, Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário , 138, 1926 . Recorte de Jornal Diário Oficial, 16/06/1921, 10/11/1921 , 28/10/1922 , 02/07/1922 . Certidão que prova as funções públicas do autor, 1916. Extrato de Regulamento dos Impostos de Consumo, Decreto nº 14648 de 26/01/1921 . Regulamento da Inspeção e dos Deveres dos Inspetores Fiscais, artigo 160 a 176. Regulamento dos Vencimentos e Outras Vantagens, artigos 177 a 188 . Requerimento - modelo 7 - Diretoria Geral do Tesouro Nacional , 1926. Certidão do Departamento Nacional de Saúde Pública

Fecha(s)

  • 1926 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 35f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, agente fiscal do Imposto de Consumo, foi, por ato de 15 de junho de 1921, posto à disposição do Departamento Nacional de Saúde Pública, para realizar a fiscalização de gêneros alimentícios, como também a execução do Regulamento Sanitário. O suplicante, alegando ser sua função fiscalizar qualquer ponto do território nacional, requer o pagamento de suas diárias. Foram citados: Decreto 14713 de 08/03/1921, Decreto 14648 de 26/01/1921, artigo 163, parágrafo 2, Decreto 15210 de 28/12/1921, artigo 12, alínea 1, Regulamento 254, de 21/08/1850, artigo 14, parágrafo 4. O requerimento foi deferido

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz); Cintra, Alarico José Coelho (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

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    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    23/01/06

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        7210 (número do documento)

        Área de Ingreso