Dossiê/Processo 7125 - Procuração, Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário , 138, 1926 . Recorte de Jornal Diário Oficial, 16/06/1921, 10/11/1921 , 28/10/1922 , 02/07/1922 . Certidão que prova as funções públicas do autor, 1916. Extrato de Regulamento dos Impostos de Consumo, Decreto nº 14648 de 26/01/1921 . Regulamento da Inspeção e dos Deveres dos Inspetores Fiscais, artigo 160 a 176. Regulamento dos Vencimentos e Outras Vantagens, artigos 177 a 188 . Requerimento - modelo 7 - Diretoria Geral do Tesouro Nacional , 1926. Certidão do Departamento Nacional de Saúde Pública

Área de identificação

Código de referência

7125

Título

Procuração, Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário , 138, 1926 . Recorte de Jornal Diário Oficial, 16/06/1921, 10/11/1921 , 28/10/1922 , 02/07/1922 . Certidão que prova as funções públicas do autor, 1916. Extrato de Regulamento dos Impostos de Consumo, Decreto nº 14648 de 26/01/1921 . Regulamento da Inspeção e dos Deveres dos Inspetores Fiscais, artigo 160 a 176. Regulamento dos Vencimentos e Outras Vantagens, artigos 177 a 188 . Requerimento - modelo 7 - Diretoria Geral do Tesouro Nacional , 1926. Certidão do Departamento Nacional de Saúde Pública

Data(s)

  • 1926 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 35f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, agente fiscal do Imposto de Consumo, foi, por ato de 15 de junho de 1921, posto à disposição do Departamento Nacional de Saúde Pública, para realizar a fiscalização de gêneros alimentícios, como também a execução do Regulamento Sanitário. O suplicante, alegando ser sua função fiscalizar qualquer ponto do território nacional, requer o pagamento de suas diárias. Foram citados: Decreto 14713 de 08/03/1921, Decreto 14648 de 26/01/1921, artigo 163, parágrafo 2, Decreto 15210 de 28/12/1921, artigo 12, alínea 1, Regulamento 254, de 21/08/1850, artigo 14, parágrafo 4. O requerimento foi deferido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz); Cintra, Alarico José Coelho (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/01/06

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        7210 (número do documento)

        Área de ingresso