Dossiê/Processo 7125 - Procuração, Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário , 138, 1926 . Recorte de Jornal Diário Oficial, 16/06/1921, 10/11/1921 , 28/10/1922 , 02/07/1922 . Certidão que prova as funções públicas do autor, 1916. Extrato de Regulamento dos Impostos de Consumo, Decreto nº 14648 de 26/01/1921 . Regulamento da Inspeção e dos Deveres dos Inspetores Fiscais, artigo 160 a 176. Regulamento dos Vencimentos e Outras Vantagens, artigos 177 a 188 . Requerimento - modelo 7 - Diretoria Geral do Tesouro Nacional , 1926. Certidão do Departamento Nacional de Saúde Pública

Identificatie

referentie code

7125

Titel

Procuração, Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário , 138, 1926 . Recorte de Jornal Diário Oficial, 16/06/1921, 10/11/1921 , 28/10/1922 , 02/07/1922 . Certidão que prova as funções públicas do autor, 1916. Extrato de Regulamento dos Impostos de Consumo, Decreto nº 14648 de 26/01/1921 . Regulamento da Inspeção e dos Deveres dos Inspetores Fiscais, artigo 160 a 176. Regulamento dos Vencimentos e Outras Vantagens, artigos 177 a 188 . Requerimento - modelo 7 - Diretoria Geral do Tesouro Nacional , 1926. Certidão do Departamento Nacional de Saúde Pública

Datum(s)

  • 1926 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 35f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O autor, agente fiscal do Imposto de Consumo, foi, por ato de 15 de junho de 1921, posto à disposição do Departamento Nacional de Saúde Pública, para realizar a fiscalização de gêneros alimentícios, como também a execução do Regulamento Sanitário. O suplicante, alegando ser sua função fiscalizar qualquer ponto do território nacional, requer o pagamento de suas diárias. Foram citados: Decreto 14713 de 08/03/1921, Decreto 14648 de 26/01/1921, artigo 163, parágrafo 2, Decreto 15210 de 28/12/1921, artigo 12, alínea 1, Regulamento 254, de 21/08/1850, artigo 14, parágrafo 4. O requerimento foi deferido

Waardering, vernietiging en slectie

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Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz); Cintra, Alarico José Coelho (autor)

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  • Braziliaans Portugees

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    23/01/06

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        7210 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik