Dossiê/Processo 26016 - Procuração Tabelião Alvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116, RJ, 1951. Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1951. Procuração Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1951. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Rua do rosário, 116, RJ, 1959. Procuração Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1949. Listas de Servidores 6, Ministério da Viação e Obras Públicas, Ministério da Educação e Saúde, Ministério da Agricultura. Diário Oficial, 06/09/1951, 31/05/1943. Diáro da Justiça, 06/05/1952. Carta de Nomeaçaõ e Promoção Presidente Getúlio Vargas e Presidente Luiz Carlos Dutra. Carta de Admissão 4, 01/07/1940 a 12/06/1947. Boletim do Pessoal, 07/07/1944. Carta de Nomeação Ministro da Justiça e Negócios Interiores, 27/01/1912. Carta de Nomeação, 01/01/1931

Zone d'identification

Cote

26016

Titre

Procuração Tabelião Alvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116, RJ, 1951. Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1951. Procuração Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1951. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Rua do rosário, 116, RJ, 1959. Procuração Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1949. Listas de Servidores 6, Ministério da Viação e Obras Públicas, Ministério da Educação e Saúde, Ministério da Agricultura. Diário Oficial, 06/09/1951, 31/05/1943. Diáro da Justiça, 06/05/1952. Carta de Nomeaçaõ e Promoção Presidente Getúlio Vargas e Presidente Luiz Carlos Dutra. Carta de Admissão 4, 01/07/1940 a 12/06/1947. Boletim do Pessoal, 07/07/1944. Carta de Nomeação Ministro da Justiça e Negócios Interiores, 27/01/1912. Carta de Nomeação, 01/01/1931

Date(s)

  • 1952 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 219f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, todos profissão médicos do Serviço Público Federal, qualificados nos quadros e demonstrativos anexos ao processo, entraram com uma ação contra a ré, para requererem a equiparaçao dos venciemntos dos autres aos dos médicos da Prefeitura do Distrito Federal, segundo a Lei municipal nº 567 de 12/01/1951, com o pagamento inclusivos do adicional por quinquênio, bem como os vencimentos atrasados de acordo com o Decreto-Lei nº 5527 de 28/05/1943. Os autores alegam que fazem jus à equiparação pleiteada, de acordo com o processo de ajustamento dos vencimentos dos servidores, estabelecendo pagamento igual por função igual, tratamento equitativo à todos os servidores, processo este iniciado com a Lei nº 284 de 1936 e desenvolvida pelas leis posteriores. Em 1960, a ação foi dada como improcedente pelo juiz Wellington Pimentel. Na apelação, o Tribunal Federal de Recursos negou provimento à causa

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Carvalho, Tereza Nina de (autor); Freire, Carlos Maximo da Silva (autor); Carvalho, Romualdo José de e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    04-04-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        37589 (número do documento)

        Accession area