Dossiê/Processo 26016 - Procuração Tabelião Alvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116, RJ, 1951. Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1951. Procuração Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1951. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Rua do rosário, 116, RJ, 1959. Procuração Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1949. Listas de Servidores 6, Ministério da Viação e Obras Públicas, Ministério da Educação e Saúde, Ministério da Agricultura. Diário Oficial, 06/09/1951, 31/05/1943. Diáro da Justiça, 06/05/1952. Carta de Nomeaçaõ e Promoção Presidente Getúlio Vargas e Presidente Luiz Carlos Dutra. Carta de Admissão 4, 01/07/1940 a 12/06/1947. Boletim do Pessoal, 07/07/1944. Carta de Nomeação Ministro da Justiça e Negócios Interiores, 27/01/1912. Carta de Nomeação, 01/01/1931

Área de identidad

Código de referencia

26016

Título

Procuração Tabelião Alvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116, RJ, 1951. Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1951. Procuração Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1951. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Rua do rosário, 116, RJ, 1959. Procuração Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1949. Listas de Servidores 6, Ministério da Viação e Obras Públicas, Ministério da Educação e Saúde, Ministério da Agricultura. Diário Oficial, 06/09/1951, 31/05/1943. Diáro da Justiça, 06/05/1952. Carta de Nomeaçaõ e Promoção Presidente Getúlio Vargas e Presidente Luiz Carlos Dutra. Carta de Admissão 4, 01/07/1940 a 12/06/1947. Boletim do Pessoal, 07/07/1944. Carta de Nomeação Ministro da Justiça e Negócios Interiores, 27/01/1912. Carta de Nomeação, 01/01/1931

Fecha(s)

  • 1952 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 219f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, todos profissão médicos do Serviço Público Federal, qualificados nos quadros e demonstrativos anexos ao processo, entraram com uma ação contra a ré, para requererem a equiparaçao dos venciemntos dos autres aos dos médicos da Prefeitura do Distrito Federal, segundo a Lei municipal nº 567 de 12/01/1951, com o pagamento inclusivos do adicional por quinquênio, bem como os vencimentos atrasados de acordo com o Decreto-Lei nº 5527 de 28/05/1943. Os autores alegam que fazem jus à equiparação pleiteada, de acordo com o processo de ajustamento dos vencimentos dos servidores, estabelecendo pagamento igual por função igual, tratamento equitativo à todos os servidores, processo este iniciado com a Lei nº 284 de 1936 e desenvolvida pelas leis posteriores. Em 1960, a ação foi dada como improcedente pelo juiz Wellington Pimentel. Na apelação, o Tribunal Federal de Recursos negou provimento à causa

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Carvalho, Tereza Nina de (autor); Freire, Carlos Maximo da Silva (autor); Carvalho, Romualdo José de e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

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    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    04-04-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        37589 (número do documento)

        Área de Ingreso