Dossiê/Processo 26016 - Procuração Tabelião Alvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116, RJ, 1951. Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1951. Procuração Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1951. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Rua do rosário, 116, RJ, 1959. Procuração Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1949. Listas de Servidores 6, Ministério da Viação e Obras Públicas, Ministério da Educação e Saúde, Ministério da Agricultura. Diário Oficial, 06/09/1951, 31/05/1943. Diáro da Justiça, 06/05/1952. Carta de Nomeaçaõ e Promoção Presidente Getúlio Vargas e Presidente Luiz Carlos Dutra. Carta de Admissão 4, 01/07/1940 a 12/06/1947. Boletim do Pessoal, 07/07/1944. Carta de Nomeação Ministro da Justiça e Negócios Interiores, 27/01/1912. Carta de Nomeação, 01/01/1931

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26016

Title

Procuração Tabelião Alvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116, RJ, 1951. Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1951. Procuração Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1951. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Rua do rosário, 116, RJ, 1959. Procuração Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1949. Listas de Servidores 6, Ministério da Viação e Obras Públicas, Ministério da Educação e Saúde, Ministério da Agricultura. Diário Oficial, 06/09/1951, 31/05/1943. Diáro da Justiça, 06/05/1952. Carta de Nomeaçaõ e Promoção Presidente Getúlio Vargas e Presidente Luiz Carlos Dutra. Carta de Admissão 4, 01/07/1940 a 12/06/1947. Boletim do Pessoal, 07/07/1944. Carta de Nomeação Ministro da Justiça e Negócios Interiores, 27/01/1912. Carta de Nomeação, 01/01/1931

Date(s)

  • 1952 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 219f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os autores, todos profissão médicos do Serviço Público Federal, qualificados nos quadros e demonstrativos anexos ao processo, entraram com uma ação contra a ré, para requererem a equiparaçao dos venciemntos dos autres aos dos médicos da Prefeitura do Distrito Federal, segundo a Lei municipal nº 567 de 12/01/1951, com o pagamento inclusivos do adicional por quinquênio, bem como os vencimentos atrasados de acordo com o Decreto-Lei nº 5527 de 28/05/1943. Os autores alegam que fazem jus à equiparação pleiteada, de acordo com o processo de ajustamento dos vencimentos dos servidores, estabelecendo pagamento igual por função igual, tratamento equitativo à todos os servidores, processo este iniciado com a Lei nº 284 de 1936 e desenvolvida pelas leis posteriores. Em 1960, a ação foi dada como improcedente pelo juiz Wellington Pimentel. Na apelação, o Tribunal Federal de Recursos negou provimento à causa

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Carvalho, Tereza Nina de (autor); Freire, Carlos Maximo da Silva (autor); Carvalho, Romualdo José de e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    04-04-2008

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        37589 (número do documento)

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