Dossiê/Processo 26016 - Procuração Tabelião Alvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116, RJ, 1951. Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1951. Procuração Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1951. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Rua do rosário, 116, RJ, 1959. Procuração Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1949. Listas de Servidores 6, Ministério da Viação e Obras Públicas, Ministério da Educação e Saúde, Ministério da Agricultura. Diário Oficial, 06/09/1951, 31/05/1943. Diáro da Justiça, 06/05/1952. Carta de Nomeaçaõ e Promoção Presidente Getúlio Vargas e Presidente Luiz Carlos Dutra. Carta de Admissão 4, 01/07/1940 a 12/06/1947. Boletim do Pessoal, 07/07/1944. Carta de Nomeação Ministro da Justiça e Negócios Interiores, 27/01/1912. Carta de Nomeação, 01/01/1931

Zona de identificação

Código de referência

26016

Título

Procuração Tabelião Alvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116, RJ, 1951. Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1951. Procuração Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1951. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Rua do rosário, 116, RJ, 1959. Procuração Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1949. Listas de Servidores 6, Ministério da Viação e Obras Públicas, Ministério da Educação e Saúde, Ministério da Agricultura. Diário Oficial, 06/09/1951, 31/05/1943. Diáro da Justiça, 06/05/1952. Carta de Nomeaçaõ e Promoção Presidente Getúlio Vargas e Presidente Luiz Carlos Dutra. Carta de Admissão 4, 01/07/1940 a 12/06/1947. Boletim do Pessoal, 07/07/1944. Carta de Nomeação Ministro da Justiça e Negócios Interiores, 27/01/1912. Carta de Nomeação, 01/01/1931

Data(s)

  • 1952 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 219f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, todos profissão médicos do Serviço Público Federal, qualificados nos quadros e demonstrativos anexos ao processo, entraram com uma ação contra a ré, para requererem a equiparaçao dos venciemntos dos autres aos dos médicos da Prefeitura do Distrito Federal, segundo a Lei municipal nº 567 de 12/01/1951, com o pagamento inclusivos do adicional por quinquênio, bem como os vencimentos atrasados de acordo com o Decreto-Lei nº 5527 de 28/05/1943. Os autores alegam que fazem jus à equiparação pleiteada, de acordo com o processo de ajustamento dos vencimentos dos servidores, estabelecendo pagamento igual por função igual, tratamento equitativo à todos os servidores, processo este iniciado com a Lei nº 284 de 1936 e desenvolvida pelas leis posteriores. Em 1960, a ação foi dada como improcedente pelo juiz Wellington Pimentel. Na apelação, o Tribunal Federal de Recursos negou provimento à causa

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Carvalho, Tereza Nina de (autor); Freire, Carlos Maximo da Silva (autor); Carvalho, Romualdo José de e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    04-04-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        37589 (número do documento)

        Área de ingresso