Dossiê/Processo 22406 - Procuração Tabelião Álvaro Borgeth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1949, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1951. Jornal Diário Oficial, 23/01/1946. Decreto nº 24297 de 28/05/1934. Advogado José Lopes Pereira Praça da Bandeira, 197, RJ

Zone d'identification

Cote

22406

Titre

Procuração Tabelião Álvaro Borgeth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1949, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1951. Jornal Diário Oficial, 23/01/1946. Decreto nº 24297 de 28/05/1934. Advogado José Lopes Pereira Praça da Bandeira, 197, RJ

Date(s)

  • 1949; 1951 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

O suplicante era coronel da reserva de 1ª classe do Exército, de nacionalidade brasileira. Propôs uma ação ordinária contra a União Federal, e requereu o pagamento das diferenças dos vencimentos devidos, em conseqüência das promoções entre os postos de major a coronel, por conta da cláusula de insubsistência de atos anteriores, que retroagiam às antigüidades respectivas. O juiz julgou a ação e recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federa de Recursos, que negou provimento a ambos os recursos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Souza, Alcides Rodrigues (autor); Marinho, Arthur (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Existence and location of originals

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    17/10/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        34000 (número do documento)

        Accession area