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Procuração Tabelião Álvaro Borgeth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1941, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1939, 1942. Resolução nº 337 de 01/07/1936. Decreto nº 19318 de 27/08/1930. Código Civil, artigo 884

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