Dossiê/Processo 13964 - Procuração, Tabelião Alvaro Borgerth Texeira, Rua do Rosário, 100, RJ. Termo de Protesto, 1939. Código Civil artigo 172 II

Área de identificação

Código de referência

13964

Título

Procuração, Tabelião Alvaro Borgerth Texeira, Rua do Rosário, 100, RJ. Termo de Protesto, 1939. Código Civil artigo 172 II

Data(s)

  • 1939 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 8f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, oficial do exército, tendo se envolvido no movimento político irrompido em 1924, foi afastado da Escola militar de Realengo, no entanto, foi anistiado pelo Decreto nº 19395 de 8/11/1930 e retornou ao exército com a restrição de receber os vencimentos correspondentes ao tempo em que ficou afastado. O suplicante alega que a Constituição Federal de 1934 artigo 19 das disposições transitórias, põe fim a dita restrição, e por esta razão, requereu que fosse tomado por termo o protesto que faz contra a suplicada, a fim de cessar a prescrição. o juiz deferiu o requerido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Souza Júnior, Antonio de (autor); Carneiro, Ribas (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24/05/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        24539 (número do documento)

        Área de ingresso