Dossiê/Processo 20168 - Procuração Tabelião Alvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1939. Relação das Apólices Federais da Dívida Pública Companhia de Seguros Fluminense, 1939. Jornal Diário da Justiça, 18/03/1939

Área de identidad

Código de referencia

20168

Título

Procuração Tabelião Alvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1939. Relação das Apólices Federais da Dívida Pública Companhia de Seguros Fluminense, 1939. Jornal Diário da Justiça, 18/03/1939

Fecha(s)

  • 1939; 1945 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 88f.

Área de contexto

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A companhia suplicante declaroui a Direitoria do Imposto de Renda, seus rendimentos para o ano de 1933 excluindo do rendimento tributário os juros das suas apólices da Dívida Pública Federal, já que estavam isentos de tributação, de acordo com decisões do Conselho de Contribuição, de acordo com decisões do valor de 6:000$000 réis referenteas aos juros das apólices , quantia indevidamente cobrada. O Supremo Tribunal Federal acordou em rejeitar os embargos.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Silva, J. C. da Costa e (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por lugar

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    26/09/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        24489 (número do documento)

        Área de Ingreso