Dossiê/Processo 20168 - Procuração Tabelião Alvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1939. Relação das Apólices Federais da Dívida Pública Companhia de Seguros Fluminense, 1939. Jornal Diário da Justiça, 18/03/1939

Zona de identificação

Código de referência

20168

Título

Procuração Tabelião Alvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1939. Relação das Apólices Federais da Dívida Pública Companhia de Seguros Fluminense, 1939. Jornal Diário da Justiça, 18/03/1939

Data(s)

  • 1939; 1945 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 88f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Companhia de Seguros Argos Fluminense SA (autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A companhia suplicante declaroui a Direitoria do Imposto de Renda, seus rendimentos para o ano de 1933 excluindo do rendimento tributário os juros das suas apólices da Dívida Pública Federal, já que estavam isentos de tributação, de acordo com decisões do Conselho de Contribuição, de acordo com decisões do valor de 6:000$000 réis referenteas aos juros das apólices , quantia indevidamente cobrada. O Supremo Tribunal Federal acordou em rejeitar os embargos.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Silva, J. C. da Costa e (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26/09/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        24489 (número do documento)

        Área de ingresso