Relatórios

Procuração, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 78, RJ, 1927. Recorte de Jornal Diário Oficial, 06/02/1929. Decreto nº 14589 de 30/12/1920, Decreto nº 14907 de 1921, cláusula 26. Advogado Olympio Carvalho de Araujo e Silva, Salvador Pinto Junior e Affonso Pena Junior, Rua Sachet, 39, RJ, Leopoldo Bulhões Filho, Rua da Candelária, 24, RJ, Sertorio de Castro, Avenida Rio Branco, 137, 1o. andar, RJ. Decreto nº 16273 de 20/12/1923, artigo 91, parágrafo 1 e Decreto nº 3084 de 05/11/1898, parte III artigo 92 letra C. Lei nº 939 de 29/12/1902, artigo 16. Constituição Federal, artigo 10. Lei Federal nº 85 de 20/09/1892, artigo 2º. Lei Orçamentária do município, nº 3276 de 13/01/1928, artigo 387. Decreto ex. fed nº 14907 de 13/07/1921, artigo único,parágrafo 3o.

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