Dossiê/Processo 11630 - Procuração, Tabelião Alfredo Guimarães Oliveira Lima, Rua do Rosário, 88, RJ, 1923. Termo de Apelação, 1925. Regulamento nº 13247 de 23/1918. Decreto nº 13686 de 12/11/1919. Lei nº 3454 de 1918. Lei nº 3644 de 31/12/1918, artigo 114. Racciop e Brunelli, Commento aulo Statuto del Regno, 1909, I, página 314. P. Bueno, Departamento Público, página 237

Zona de identificação

Código de referência

11630

Título

Procuração, Tabelião Alfredo Guimarães Oliveira Lima, Rua do Rosário, 88, RJ, 1923. Termo de Apelação, 1925. Regulamento nº 13247 de 23/1918. Decreto nº 13686 de 12/11/1919. Lei nº 3454 de 1918. Lei nº 3644 de 31/12/1918, artigo 114. Racciop e Brunelli, Commento aulo Statuto del Regno, 1909, I, página 314. P. Bueno, Departamento Público, página 237

Data(s)

  • 1923 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 115p.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

o suplicante, auditor do Tribunal de Contas, por seu procurador, propõe uma ação ordinária contra a suplicada, na qual requer a condenação da mesma ao pagamento de 31:438$226 réis referentes à diferença de vencimentos que deixou de receber como Ministro Interino, com os juros e custas. Ação julgada em procedente, autor condenado às custas. Autor apelou ao Superior Tribunal Federal que negou o provimento ao recurso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Lima, Alfredo Guimarães Oliveira (autor); Coelho, henrique Vaz Pinto (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    16/02/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        22923 (número do documento)

        Área de ingresso