Dossiê/Processo 20182 - Procuração, Tabelião Alegario Marianno, 1939. Lista de Preços Fábrica de Artefatos de Alumínio Marca Registrada Chaleira, 1939. Catálago Aluminium, 1939. Catálogo Ilustrado, 1939. Carta Patente n° 18210, 1923. Esboços Funil Extra 4, 1929. Termo de Apelação, 1939. Cartão de Visita Representante Funil Extra, 1939. Panfleto Funil Extra, 1939. Nota de Entrega Ferragens Cacique, 1933

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Reference code

20182

Title

Procuração, Tabelião Alegario Marianno, 1939. Lista de Preços Fábrica de Artefatos de Alumínio Marca Registrada Chaleira, 1939. Catálago Aluminium, 1939. Catálogo Ilustrado, 1939. Carta Patente n° 18210, 1923. Esboços Funil Extra 4, 1929. Termo de Apelação, 1939. Cartão de Visita Representante Funil Extra, 1939. Panfleto Funil Extra, 1939. Nota de Entrega Ferragens Cacique, 1933

Date(s)

  • 1939; 1945 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v.220f.

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Name of creator

Alberti & Stadler (autor). Paiva, Mario de Moraes e União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, industriais com fábrica de artefatos de alumínio em Niterói e com escritório na Rua 1o. de Março no. 127, fundamentadas no Decreto n° 16264 de 1923 artigo 69 e no Código do Processo Civil e Comercial artigo 323, requerem a anulação da patente concedida a Mario de Moraes Paiva, residente na Rua Barão de Mesquita no. 959, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Alegam que o funil patenteado não é novidade, já que desde 1928 vem sendo fabricados pelos autores , por Carlos Hahlboom e C, por Alvaro de Castro Carvalho e por A. J. Teixeira e CIA. O juiz julgou improcedente a ação, o autor apelou e o Supremo Tribunal Federal negou provimento a apelação.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Hungria, Nelson (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • German
  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    26-09-07

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        26290 (número do documento)

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