Dossiê/Processo 28130 - Procuração Tabelião Aladino Neves 10º Ofício, Rua do Rosário, 113, RJ, 1950, Tabelião Britto Freire Avenida Graça Aranha, 342-A, 1957. Promoção assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1941. Aproveitamento do Oficial Administrativo, 1941. Jornal Diário Oficial 22/11/1945, Diário da Justiça 25/07/1950, 15/03/1948, 10/07/1950. Lei nº 244 de 11/09/1936. Constituição Federal de 1946 artigo 122 nº17, 97, 141 e 172. Lei Constitucional nº 7 de 30/09/1942. Decreto-lei nº 8187 de 1945, artigo 3. Lei Constitucional nº 14 de 1945. Decreto nº 19977 de 20/11/1945, artigo 1. Código de Processo Civil, artigo 291 a 297

Área de identidad

Código de referencia

28130

Título

Procuração Tabelião Aladino Neves 10º Ofício, Rua do Rosário, 113, RJ, 1950, Tabelião Britto Freire Avenida Graça Aranha, 342-A, 1957. Promoção assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1941. Aproveitamento do Oficial Administrativo, 1941. Jornal Diário Oficial 22/11/1945, Diário da Justiça 25/07/1950, 15/03/1948, 10/07/1950. Lei nº 244 de 11/09/1936. Constituição Federal de 1946 artigo 122 nº17, 97, 141 e 172. Lei Constitucional nº 7 de 30/09/1942. Decreto-lei nº 8187 de 1945, artigo 3. Lei Constitucional nº 14 de 1945. Decreto nº 19977 de 20/11/1945, artigo 1. Código de Processo Civil, artigo 291 a 297

Fecha(s)

  • 1950; 1955 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 117f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, nacionalidade brasileira, estado civil casado, Oficiais Administrativos do Departamento Federal de Segurança Pública, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e no Tribunal Regional Eleitoral, fundamentados no Código de Processo Civil artigos 291 a 297, requereram a equiparação de seus vencimentos aos Oficiais do Supremo Tribunal Federal, como também o pagamento das diferenças de vencimentos a partir do Decreto nº 19977 de 1945, mais os adicionais. Os autores foram julgados carecedores da ação por Orlando de Mendonça Moreira. A sentença foi apelada ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. A autora interpôs um recurso extraordinário além de modificar a sua decisão mas teve seu pedido rejeitado

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Furtado, Antonio Nóbrega (autor); Falcão, Alcino Pinto (Juiz); Souza, José Tavares (autor); Campos, Raul de (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    03/12/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        29552 (número do documento)

        Área de Ingreso