Dossiê/Processo 30464 - Procuração, tabelião 46, de 1948. Diário Oficial, de 11/10/1946. planta de terreno, de 1950. Procuração, tabelião 25, de 1951. anúncio de leilão de prédio, de 1948. termo de agravo, de 1951. planta de prédio, data NI. anúncio de venda de terreno, de 1952. decreto-lei 3198, de 14/04/1941. decreto-lei 3365, de 21/06/1941, artigo 27. decreto 21924, de 09/10/1946. Código de Processo Civil, artigo 166, § 2o.. 851, 852. Ilair Nogueira Itagiba, advogado, Antonio Duarte Gomes, advogado, Avenida Rio Branco, 137, 8o. andar

Área de identificação

Código de referência

30464

Título

Procuração, tabelião 46, de 1948. Diário Oficial, de 11/10/1946. planta de terreno, de 1950. Procuração, tabelião 25, de 1951. anúncio de leilão de prédio, de 1948. termo de agravo, de 1951. planta de prédio, data NI. anúncio de venda de terreno, de 1952. decreto-lei 3198, de 14/04/1941. decreto-lei 3365, de 21/06/1941, artigo 27. decreto 21924, de 09/10/1946. Código de Processo Civil, artigo 166, § 2o.. 851, 852. Ilair Nogueira Itagiba, advogado, Antonio Duarte Gomes, advogado, Avenida Rio Branco, 137, 8o. andar

Data(s)

  • 1951; 1955 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 136f

Área de contextualização

Nome do produtor

Administração do Porto do Rio de Janeiro (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, órgão de natureza autárquica, jurisdicionada ao Ministério da Viação e Obras Públicas requereu a desapropriação por utilidade pública do terreno no. 78 da Rua Santo Cristo, de acordo com o Decreto-Lei no. 3365, de 21/06/1941. O imóvel constava como propriedade do réu, comerciante com escritório na Rua Assunção 246. A autora ofereceu como indenização o valor de 359.040,00 cruzeiros. O juiz Jônatas Milhomens julgou a ação procedente e recorreu de ofício. O réu apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos. As partes desistiram da ação.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Souza, João Tavares de (réu); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17/12/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31607 (número do documento)

        Área de ingresso