Dossiê/Processo 32709 - Procuração tabelião. 19, 1947. 1 Rdação dos Segurados, 1957. dec 39 515 de 06/07/1956. lei 2755 de 16/04/1956. dec - lei 2122 de 09/04/1940

Zone d'identification

Cote

32709

Titre

Procuração tabelião. 19, 1947. 1 Rdação dos Segurados, 1957. dec 39 515 de 06/07/1956. lei 2755 de 16/04/1956. dec - lei 2122 de 09/04/1940

Date(s)

  • 1957; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 165f.

Zone du contexte

Nom du producteur

A fortaleza Companhia Nacional de Seguros (autor). Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Comerciários (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora, uma Companhia de Seguros com sede à Rua Assembléia n° 72, 5° pavimento, Rio de Janeiro, entrou com uma ação contra o suplicado, para requerer que o réu fosse intimado a aceitar o recebimento em cartório do valor referente às contribuições do mês de setembro de 1957. As férias foram recusadas pelo réu, sob a insistência do mesmo na cobrança da contribuição suplementar, os custo da assistência médica cirúrgica e hospitalar, cuja taxa foi considerada ilegal de acordo com os mandados de segurança ns. 4200, 4 252 e 4 276, como alegou a autora. A ação foi julgada procedente. O réu apelou ao Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento a apelação.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    09-01-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        40772 (número do documento)

        Accession area