Dossiê/Processo 34191 - procuração tabelião 17, 1958. concessão de aposentadoria assinada pelo presidente Getúlio Vargas, 1937, 1941. apostilas de título de aposentadoria, 1939, 1948, 1949. Diário da Justiça, 02/07/1957, 25/05/1959. CF, artigo 142 parágrafo 1 e 191 II, 3o.. lei 4242 de 05/01/1921. lei 4632 de 06/01/1923. lei 5222 de 28/12/1928. lei 18588 de 28/01/1929. lei 1050 de 03/01/1950. lei 1455 de 10/10/1951. código do processo civil, artigo 291

Área de identidad

Código de referencia

34191

Título

procuração tabelião 17, 1958. concessão de aposentadoria assinada pelo presidente Getúlio Vargas, 1937, 1941. apostilas de título de aposentadoria, 1939, 1948, 1949. Diário da Justiça, 02/07/1957, 25/05/1959. CF, artigo 142 parágrafo 1 e 191 II, 3o.. lei 4242 de 05/01/1921. lei 4632 de 06/01/1923. lei 5222 de 28/12/1928. lei 18588 de 28/01/1929. lei 1050 de 03/01/1950. lei 1455 de 10/10/1951. código do processo civil, artigo 291

Fecha(s)

  • 1958; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 77f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores eram profissão operários de Arsenal, aposentados, nas classes H, G e H. Entraram com ação contra a suplicada com fundamento na Constituição Federal de 1946, artigos 142, parágrafo 1, e 151, item III, parágrafo 3, e demais leis pertinentes relacionadas na petição. Requereram a sua apostila do título do 1º suplicante, no padrão M, o 2º autor, no padrão L e o 3º no padrão N, de acordo com a melhoria dos padrões concedidos pela Lei nº 1455 de 10/10/1951, aos gráficos e revisores da Imprensa Nacional e demais legislações, com o pagamento das diferenças dos proventos de aposentadoria entre os antigos padrões e os novos de acordo com a citada lei. A ação foi julgada improcedente e o autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz); Vieira, Júlio Torres (autor); Rodrigues, Joaquim Huback (autor); Vieira, Virgilio Torres (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    15/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        40830 (número do documento)

        Área de Ingreso