Dossiê/Processo 34145 - procuração tabelião 1, 67, 1952. Decreto lei 3438 de 17/10/1941. decreto lei 9760 de 05/09/1946, artigos 119 e 107. CC, artigo 939. decreto lei 3483 de 17/07/1941. decreto lei 2490, 16/08/1940. decreto lei 710 de 17/09/1938. lei 1533/51. CF, artigo 141 parágrafo 24o.

Zona de identificação

Código de referência

34145

Título

procuração tabelião 1, 67, 1952. Decreto lei 3438 de 17/10/1941. decreto lei 9760 de 05/09/1946, artigos 119 e 107. CC, artigo 939. decreto lei 3483 de 17/07/1941. decreto lei 2490, 16/08/1940. decreto lei 710 de 17/09/1938. lei 1533/51. CF, artigo 141 parágrafo 24o.

Data(s)

  • 1953; 1954 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 68f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Delegacia do Serviço do Patrimônio da União no Distrito Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes eram proprietários de um terreno localizado na Avenida Atlântica, 2856, Copacabana, Rio de Janeiro. Requereram mandado de segurança para anulação do despacho proferido pelo chefe da Delegacia do Serviço do Patrimônio da União no Distrito Federal, que revogou o termo de regularização do aforamento da faixa de marinha do referido terreno. A ação foi julgada procedente e o juiz e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Dias, José de Aguiar (Juiz); Monteiro, Odette Yong (autor); Sabugosa, Lia Monteiro (autor); Griffin, Sônia Monteiro (autor); Macedo, Regina Buarque de (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15/01/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        40937 (número do documento)

        Área de ingresso