Dossiê/Processo 20535 - Procuração. Tabela de Vencimento dos Militares

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Reference code

20535

Title

Procuração. Tabela de Vencimento dos Militares

Date(s)

  • 1934 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 324p.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Neste processo há dezenas de autores, todos faroleiros de 1a. 2a. ou 3a. classe. Pediram precatória ao Ministro do Estado dos Negócios da Marinha para ciência da decisão da Corte Suprema. Após longa exposição sobre a legislação que regulamentava seus vencimentos e gratificações, concluíram que seus ganhos deveriam ser equivalentes aos dos sub-oficiais da Armada Nacional. Pediram garantias de acordo com a Tabula Lyra e os sub-oficiais citados, acrescendo-se juros e custas.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Rocha, João da Silva (autor); Freitas, Victor Manoel de (juiz); Sant'Anna, Leoncio Pires de (autor); Luz, Francisco José da (autor); Ferreira, Manoel Paulino (autor); Valença, João (autor); Pastori, Amadeu (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    01/10/07

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        Sources

        Archivist's note

        29789 (número do documento)

        Accession area