Dossiê/Processo 33432 - procuração tab. 4 de 1953. Notas de Revisão de 1947. Nota de Diferença de 1953. Diário de Justiça de 1954/1955. Lei no. 159 de 1935. Decreto no. 591 de 15/01/1936. Decreto no. 543 de 1936. Decreto no. 2615 de 1940. Lei Constitucional no. 4 de 20/09/1940. advogado Oswaldo Colombo Costa Avenida Presidente Wilson, 118

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33432

Title

procuração tab. 4 de 1953. Notas de Revisão de 1947. Nota de Diferença de 1953. Diário de Justiça de 1954/1955. Lei no. 159 de 1935. Decreto no. 591 de 15/01/1936. Decreto no. 543 de 1936. Decreto no. 2615 de 1940. Lei Constitucional no. 4 de 20/09/1940. advogado Oswaldo Colombo Costa Avenida Presidente Wilson, 118

Date(s)

  • 1953; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 93f.

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Esso Standart do Brasil (autor). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A suplicante era a nova denominação do Standart Oil Company of Brasil, Sociedade Anônima estrangeira de nacionalidade norte americana, estabelecida com negócio de petróleo à Avenida Presidente Wilson, 118. Propôs uma ação ordinária contra a suplicada, para o fim de anular decisões do Conselho Superior de Tarifas e do Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro, que cobraram a Taxa de Previdência Social sobre o óleo mineral lubrificante do suplicante. O juiz julgou procedente a ação com recurso ex-officio. A União também apelou. O Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso. A União recorreu e o STF acordou em conhecer do recurso

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Dias, José de Aguiar (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    15-04-2008

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        Archivist's note

        30502 (número do documento)

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