Dossiê/Processo 33317 - procuração tab. 3 de 1949. Cópia Fotostatica de Guia de Depósito, Recebedoria do DF de 1954. Escritura de Promessa de Venda tab. 3 de 1943. Diário Oficial de 1957. Código Civil, artigo 18. Decreto no. 42 de 06/12/1937. Decreto no. 4655 de 03/09/1942. advogados Carlos de Salsia Bandeira de Melo e Eduardo Monteiro de Barros Roxo Avenida Rio Branco, 26

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Reference code

33317

Title

procuração tab. 3 de 1949. Cópia Fotostatica de Guia de Depósito, Recebedoria do DF de 1954. Escritura de Promessa de Venda tab. 3 de 1943. Diário Oficial de 1957. Código Civil, artigo 18. Decreto no. 42 de 06/12/1937. Decreto no. 4655 de 03/09/1942. advogados Carlos de Salsia Bandeira de Melo e Eduardo Monteiro de Barros Roxo Avenida Rio Branco, 26

Date(s)

  • 1954; 1958 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 96f.

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Name of creator

Sociedade Anônima Matinelli (autor). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A suplicante, com sede à Avenida Rio Branco, 26, propôs uma ação ordinária contra a suplicante, para o fim de ser anulada a imposição de multa no valor de Cr$ 384.000,00, por pretensa insuficiência de Imposto do Selo em contrato de compra de prédios, e mais a restituição da referida quantia, alegando para o pedido que tal obrigação era das companhias que negociaram as vendas com a suplicante. O juiz deferiu o requerido

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Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    14-05-2008

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        Archivist's note

        30500 (número do documento)

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