Dossiê/Processo 30765 - procuração tab.25 1958. diário da justiça 01/03/1958. constituição, artigo 191 §1o.. lei 1301 de 1950 artigo 74. lei 2745 de 1956. lei 1711 artigos 146, 252. lei 8527 artigo 32. código do processo civil artigo 182. lei 2622 de 1955. decreto 31922 de 1952. Dr. Alberto Emílio Dumortout. advogado Rua Primeiro de Março, 07/Sl 605 a 609

Área de identidad

Código de referencia

30765

Título

procuração tab.25 1958. diário da justiça 01/03/1958. constituição, artigo 191 §1o.. lei 1301 de 1950 artigo 74. lei 2745 de 1956. lei 1711 artigos 146, 252. lei 8527 artigo 32. código do processo civil artigo 182. lei 2622 de 1955. decreto 31922 de 1952. Dr. Alberto Emílio Dumortout. advogado Rua Primeiro de Março, 07/Sl 605 a 609

Fecha(s)

  • 1958; 1961 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 76 f.

Área de contexto

Nombre del productor

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante, brasileiro, estado civil casado, servidor público, aposentado, requereu ação para assegurar seu direito ao recebimento da gratificação adicional por tempo de serviço no valor total de cr$20.000,00. O juiz José Júlio Leal Fagundes julgou procedente a ação e recorreu "ex ofício". A União, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento aos recursos.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Dornellas, Antônio Leite (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por lugar

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    17/12/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        33758 (número do documento)

        Área de Ingreso