Dossiê/Processo 32199 - procuração passada pelo. Edgard Magalhães. avenida Graça Aranha nª 145 em 24/02/1969. lei 3780 de 12/07/1960, artigo 43,44. decreto 49370 de 1960, artigo 9ª,3ª. decreto 52400 de 25/08/1963, artigo 1ª. lei 4242 de 17/06/1963. decreto 625 de 11/06/1969. código de processo civil, artigo 225. AIS de 1968, artigo 9ª. advogado. Silva, Fenelon Nonato da. rua Araújo Porto Alegre, 71/11ª andar-RJ

Zona de identificação

Código de referência

32199

Título

procuração passada pelo. Edgard Magalhães. avenida Graça Aranha nª 145 em 24/02/1969. lei 3780 de 12/07/1960, artigo 43,44. decreto 49370 de 1960, artigo 9ª,3ª. decreto 52400 de 25/08/1963, artigo 1ª. lei 4242 de 17/06/1963. decreto 625 de 11/06/1969. código de processo civil, artigo 225. AIS de 1968, artigo 9ª. advogado. Silva, Fenelon Nonato da. rua Araújo Porto Alegre, 71/11ª andar-RJ

Data(s)

  • 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 101f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Instituto Nacional de Previdência Sócia l(réu). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora,mulher, estado civil casada, funcionária autárquica aposentada, exercia função no Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários e, quando foi transferida ao Instituto Nacional de Previdência Social, não teve a devida classificação do cargª Alegou que era economista credenciada no Conselho Federal de Economistas Profissionais e que foi aposentada na referida classificaç㪠A ação se fundamentava na Lei n° 3780 de 12 de julho de 1960 artigos 43 e 44, na Lei n° 3780 de 1960 artigos 45 e 46, no Decreto n° 52400 de 25 de agosto de 1963 e na Lei n° 4242 de 17 de junho de 1963 artigo 1. A ação foi julgada improcedente por ser a autora julgada carecedora de aç㪠Esta recorreu e no Tribunal Federal de Recursos a ação tornou-se inconclusa.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz); Cruz, Dinah Marques da Cunha (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    28/12/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33103 (número do documento)

        Área de ingresso