Dossiê/Processo 3990 - Procuração passada pelo autor em favor de seus advogados os Drs. José da Silva Lima Rocha, Daniel Pereira Bastos Filhos, através do Tabelião Fonseca Hermes, em 31/07/1918. Cópia do registro da Diretoria Geral de Saúde Pública, em 04/05/1917. Recibo de aluguel emitido em 30/04/1917. Termo de intimação emitido pela Delegacia de Saúde, em 29/08/1917. Laudo de vistoria do prédio pertencente ao autor, de 23/08/1917. Procuração passada pelo primeiro réu em favor de seu advogado o Dr. Joaquim Alberto Cardoso de Mello, através do Tabelião Pedro Evangelista de Castro, em 18/12/1918

1v. 24f.

O autor era proprietário do prédio localizado na Rua Machado de Assis, cidade Rio de Janeiro, e alegou que o réu, Inspetor Sanitário da 2a. Delegacia de Saúde, estava perseguindo-o devido ao interdito provisório que não permitia a locação do referido prédio. O prédio encontrava-se alugado à D. Anita Pitombo e, segundo o autor, havia sido invadida por andaimes e cordas do inspetor. O autor perdeu a inquilina e, dessa forma, requer uma indenização por perdas e danos. A própria Diretoria Geral de Saúde Pública considerou aquela interdição desnecessária. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931

Cardoso, Bernadino Ferreira (autor); Martins, Raul de Souza (Juiz); Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz); Mattos, Alfredo de (réu)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• Braziliaans Portugees

Documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

11-07-2005

3668 (número do documento)