Dossiê/Processo 33163 - procuração passada nos Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora - Rua Buenos Aires, 24, RJ e tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63,RJ em 1956 e 1958. Diário Oficial de 24/11/1953 e 22/07/1958. Esboço de um estudo acerca dos princípios e conclusões de caraterologia

Zona de identificação

Código de referência

33163

Título

procuração passada nos Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora - Rua Buenos Aires, 24, RJ e tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63,RJ em 1956 e 1958. Diário Oficial de 24/11/1953 e 22/07/1958. Esboço de um estudo acerca dos princípios e conclusões de caraterologia

Data(s)

  • 1956; 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 158p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria do Instituto Rio Branco do Ministério das Relações Exteriores (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores fundamentaram a ação na Constituição Federal de 1946, artigos 141 e 184, combinada com o Decreto-Lei nº 3032 de 06/03/1946 e Decreto nº 38735, artigos 5 e 4. O primeiro suplicante era professor de psicologia no Colégio Guanabara e no Instituto de Artes e Ofícios. Ele inscreveu-se no Vestibular do Instituto Rio Branco e foi aprovado no exame físico e de português, mas foi reprovado nos testes psicológicos. Já o segundo autor era bacharel em Direito e profissão advogado. Ele também prestou vestibular no Instituo Rio Branco, fez os exames psicológicos e foi chamado para a prova de português. Após fazer esta, foi-lhe informado que fora reprovado nos exames psíquicos. Os autores pediram então uma liminar para que cancelassem os exames iniciados com a prova de português. Foi denegado o mandado. O impetrante agravou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O impetrante recorreu, e o Supremo Tribunal Federal negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Corbert, Terence Joseph (autor); Albuquerque, Antônio Alfredo Noves Cavalcante de (autor); Cawby, Ivanio da Costa Carvalho (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11-01-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        44883 (número do documento)

        Área de ingresso