Dossiê/Processo 33163 - procuração passada nos Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora - Rua Buenos Aires, 24, RJ e tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63,RJ em 1956 e 1958. Diário Oficial de 24/11/1953 e 22/07/1958. Esboço de um estudo acerca dos princípios e conclusões de caraterologia

Zone d'identification

Cote

33163

Titre

procuração passada nos Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora - Rua Buenos Aires, 24, RJ e tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63,RJ em 1956 e 1958. Diário Oficial de 24/11/1953 e 22/07/1958. Esboço de um estudo acerca dos princípios e conclusões de caraterologia

Date(s)

  • 1956; 1958 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 158p.

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria do Instituto Rio Branco do Ministério das Relações Exteriores (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores fundamentaram a ação na Constituição Federal de 1946, artigos 141 e 184, combinada com o Decreto-Lei nº 3032 de 06/03/1946 e Decreto nº 38735, artigos 5 e 4. O primeiro suplicante era professor de psicologia no Colégio Guanabara e no Instituto de Artes e Ofícios. Ele inscreveu-se no Vestibular do Instituto Rio Branco e foi aprovado no exame físico e de português, mas foi reprovado nos testes psicológicos. Já o segundo autor era bacharel em Direito e profissão advogado. Ele também prestou vestibular no Instituo Rio Branco, fez os exames psicológicos e foi chamado para a prova de português. Após fazer esta, foi-lhe informado que fora reprovado nos exames psíquicos. Os autores pediram então uma liminar para que cancelassem os exames iniciados com a prova de português. Foi denegado o mandado. O impetrante agravou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O impetrante recorreu, e o Supremo Tribunal Federal negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Corbert, Terence Joseph (autor); Albuquerque, Antônio Alfredo Noves Cavalcante de (autor); Cawby, Ivanio da Costa Carvalho (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    11-01-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        44883 (número do documento)

        Accession area