Dossiê/Processo 33163 - procuração passada nos Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora - Rua Buenos Aires, 24, RJ e tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63,RJ em 1956 e 1958. Diário Oficial de 24/11/1953 e 22/07/1958. Esboço de um estudo acerca dos princípios e conclusões de caraterologia

Área de identidad

Código de referencia

33163

Título

procuração passada nos Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora - Rua Buenos Aires, 24, RJ e tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63,RJ em 1956 e 1958. Diário Oficial de 24/11/1953 e 22/07/1958. Esboço de um estudo acerca dos princípios e conclusões de caraterologia

Fecha(s)

  • 1956; 1958 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 158p.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria do Instituto Rio Branco do Ministério das Relações Exteriores (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores fundamentaram a ação na Constituição Federal de 1946, artigos 141 e 184, combinada com o Decreto-Lei nº 3032 de 06/03/1946 e Decreto nº 38735, artigos 5 e 4. O primeiro suplicante era professor de psicologia no Colégio Guanabara e no Instituto de Artes e Ofícios. Ele inscreveu-se no Vestibular do Instituto Rio Branco e foi aprovado no exame físico e de português, mas foi reprovado nos testes psicológicos. Já o segundo autor era bacharel em Direito e profissão advogado. Ele também prestou vestibular no Instituo Rio Branco, fez os exames psicológicos e foi chamado para a prova de português. Após fazer esta, foi-lhe informado que fora reprovado nos exames psíquicos. Os autores pediram então uma liminar para que cancelassem os exames iniciados com a prova de português. Foi denegado o mandado. O impetrante agravou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O impetrante recorreu, e o Supremo Tribunal Federal negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Corbert, Terence Joseph (autor); Albuquerque, Antônio Alfredo Noves Cavalcante de (autor); Cawby, Ivanio da Costa Carvalho (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        44883 (número do documento)

        Área de Ingreso