Dossiê/Processo 29678 - procuração passada no tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires, 126, RJ, 1963. fotografia do carrinho de ferro. auto de vistoria, 06/04/1966. ,Diário Oficial, 21/06/1967

Zona de identificação

Código de referência

29678

Título

procuração passada no tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires, 126, RJ, 1963. fotografia do carrinho de ferro. auto de vistoria, 06/04/1966. ,Diário Oficial, 21/06/1967

Data(s)

  • 1964; 1975 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 162f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Sociedade Anônima White Martins (autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora moveu a ação devido a cobrança do imposto de consumo incidente sobre os carrinhos de ferro fabricados por ela, como aparelhos mecânicos, imposto esse de dois por cento ad valorem sobre tais carrinhos. Esta requereu a anulação do débito fiscal e das decisões fiscais que o firmaram. A ação foi julgada procedente. O juiz e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/12/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        42451 (número do documento)

        Área de ingresso