Dossiê/Processo 29407 - procuração passada no tabelião José da Cunha Ribeiro, Av. Graça Aranha,342, RJ, 1952. procuração passada no tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1950. Diário Oficial, 03/06/1952, 23/04/1952. ,Diário da Justiça, 08/01/1952. lei 1341 de 30/01/1951. Código de Processo Civil, art 820. advogado Arthur Alvares Pina Filho, Avenida Rio Branco, 100, RJ

Zone d'identification

Cote

29407

Titre

procuração passada no tabelião José da Cunha Ribeiro, Av. Graça Aranha,342, RJ, 1952. procuração passada no tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1950. Diário Oficial, 03/06/1952, 23/04/1952. ,Diário da Justiça, 08/01/1952. lei 1341 de 30/01/1951. Código de Processo Civil, art 820. advogado Arthur Alvares Pina Filho, Avenida Rio Branco, 100, RJ

Date(s)

  • 1952; 1957 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 106f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores eram promotores de 3ª categoria da Justiça Militar, residentes no Pará, São Paulo, Paraná e Minas Gerais. Seus cargos eram antes denominados promotores de 1ª entrância e pela Lei nº 499 de 28/11/1948 teriam equiparação de vencimentos aos promotores substitutos da Justiça Local do Distrito Federal, ou seja, com salário mensal de 8.250,00 rcuzeiros. Estes últimos quiseram aumento, chegando os ordenados a 9.750,00 rcuzeiros. Foi pedida a diferença de vencimentos. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Pereira, Uaracy Frade (autor); Pinheiro, Jacy Guimarães (autor); Alvarenga, Ataliba e outros (autor); Bruce, Roberto Talavera (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    11/12/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        37727 (número do documento)

        Accession area