Dossiê/Processo 29492 - procuração passada no tabelião José da Cunha Ribeiro, Av. Graça Aranha,342, RJ, 15/04/1956, 27/02/1961. procuração passada no tabelião Cláudio Martins, Rua Major Facundo, 20/04/1956, 07/06/1956

Zone d'identification

Cote

29492

Titre

procuração passada no tabelião José da Cunha Ribeiro, Av. Graça Aranha,342, RJ, 15/04/1956, 27/02/1961. procuração passada no tabelião Cláudio Martins, Rua Major Facundo, 20/04/1956, 07/06/1956

Date(s)

  • 1960; 1969 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 136f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, profissão professores, requereram a contestação do ato de exclusão dos autores por conta de serem tomados por comunistas no quadro de aspirantes da Marinha, além da reversão deles a partir da data do Decreto-Lei nº 7474 de 04/1945, com a lei da anistia, observadas todas as promoções e vantagens que alcançariam se não tivessem sido excluídos em 1936, e o pagamento dos atradados. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que julgou o recurso prejudicado

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Jorge, Edgar José (autor); Menezes, Humberto (autor); Silva, Geraldo Thomé de Souza e e outros (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    12/12/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        30257 (número do documento)

        Accession area