Dossiê/Processo 30762 - procuração passada no tabelião João Massot- 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1945. procuração passada no tabelião Fernando Ramos, 1964. Diário Oficial, 1957. advogado Paulo Teixeira Soares, Avenida Nilo Peçanha, 28, RJ. lei 3780 de 10/07/1960. decreto lei 1713 de 28/10/1939. lei 1711 de 28/10/1952, art 175. lei 3470 de 28/11/1952

Zone d'identification

Cote

30762

Titre

procuração passada no tabelião João Massot- 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1945. procuração passada no tabelião Fernando Ramos, 1964. Diário Oficial, 1957. advogado Paulo Teixeira Soares, Avenida Nilo Peçanha, 28, RJ. lei 3780 de 10/07/1960. decreto lei 1713 de 28/10/1939. lei 1711 de 28/10/1952, art 175. lei 3470 de 28/11/1952

Date(s)

  • 1964; 1978 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 33f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores eram funcionários públicos federais aposentados. Exerciam o cargo de oficial administrativo do Minsitério da Fazenda, aposentados por moléstia grave e por isso teriam direito a aposentadoria com vencimentos da ativa, conforme a Lei n° 1050 de 03/01/1950. Pediram a remuneração de agente fiscal do imposto de renda da 1a. região, com as diferenças devidas. A ação foi julgada improcedente.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Azevedo, Júlio da Cruz (autor); Rolim, Diva Nunes (autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    17/12/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        35269 (número do documento)

        Accession area