Dossiê/Processo 29214 - procuração passada no tabelião Djêta Medeiros - Brasília,DF,1967. Diário da Justiça, 27/05/1958

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29214

Title

procuração passada no tabelião Djêta Medeiros - Brasília,DF,1967. Diário da Justiça, 27/05/1958

Date(s)

  • 1960; 1981 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 158f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os autores eram profissão professores, estado civil casados, com função de professores assistentes na Faculdade Fluminense de Medicina. Estes requereram, com base na Lei nº 1254 de 04/12/1950, seu reaproveitamento, que lhes foi negado. Estes requereram assegurar seus direitos de receberem os vencimentos correspondentes à referência 27, a partir da publicação da lei. A ação foi julgada procedente. O juiz e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu proviemnto a ambos. Os autores entraram com rercurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que deu provimento

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Costa, José Figueiredo (autor); Fama, Átila (autor); Toledo, Geraldo (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    10/12/07

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        Archivist's note

        44468 (número do documento)

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