Dossiê/Processo 29850 - procuração passada no 8° Tabelionato de notas, Cartório Santos SP, 1968. procuração passada no tabelião J. Carlos Maciel da Silva - Av. Rio Branco,156, RJ, 1967. Diário da Justiça, 19/08/1968, 25/05/1966. carta de promoção, 1959. lei 1316 de 20/11/1951. lei 2283 de 08/01/1954

Área de identidad

Código de referencia

29850

Título

procuração passada no 8° Tabelionato de notas, Cartório Santos SP, 1968. procuração passada no tabelião J. Carlos Maciel da Silva - Av. Rio Branco,156, RJ, 1967. Diário da Justiça, 19/08/1968, 25/05/1966. carta de promoção, 1959. lei 1316 de 20/11/1951. lei 2283 de 08/01/1954

Fecha(s)

  • 1967; 1971 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 212f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu). Estado da Guanabara (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

os autores, Oficiais e Praças, foram reformados da Polícia Militar do Distrito Federal por obterem doenças incuráveis. Estes estavam recebendo mensalmente a gratificação incorporável de 50 por cento sobre seus venciemntos ou soldo. Com a Lei nº 4328 de 30/04/1964, foi suprimida esta bonificação. Eles pediram o retorno da gratificação. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Sulzer, Heitor (autor); Oliveira, Oswaldo Francisco de (autor); Falcão, Aracymir Mello e outros (autor); Dias, Dilson Gomes Navarro (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    13/12/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        38544 (número do documento)

        Área de Ingreso