Dossiê/Processo 29552 - procuração passada na tabeliã Carmem Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1963. procuração passada no tabelião José de Brito Freire, Av. Graça Aranha, 342ª, RJ, 1963. lei 3780 de 1960, art 49. decreto 51345 de 1961. decreto 51450 de 1962. ,Código Comercial, arts 17, 18

Área de identificação

Código de referência

29552

Título

procuração passada na tabeliã Carmem Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1963. procuração passada no tabelião José de Brito Freire, Av. Graça Aranha, 342ª, RJ, 1963. lei 3780 de 1960, art 49. decreto 51345 de 1961. decreto 51450 de 1962. ,Código Comercial, arts 17, 18

Data(s)

  • 1963; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 86f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, fiscais de previdência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos, requereram mandado de segurança contra o réu, com base na Lei nº 1533 de 1951, para requererem o reconhecimento dos direitos que faziam juz pela opção pelo regime de tempo integral, com gratificação da carreira do grupo técnico-científico. O pedido foi denegado. Os autores agravaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Gomes, Antonio Anibal (autor); Machado, Antonio José Gentil (autor); Ferraz, Mauro Antonio Passos e outros (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/12/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        41455 (número do documento)

        Área de ingresso