Dossiê/Processo 29476 - procuração passada na tabeliã Carmem Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1962. procuração passada no tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret,23, 1962. patente de invenção, 1957. memorial descritivo de invençaõ, 1959. desenho das armaduras. livro com fórmulas e tabelas. decreto lei 7903 de 27/08/1945. Código de Processo Civil, art 333

1v. 218f.

A autora, domiciliada em São Paulo, São Paulo, alegou que a patente de armação de estribos para a construção de concreto armado, caracterizada pelo fato de que o arame de aço possui um limite de escoamento correspondente ao dobro do limite do escoamento do aço de contrução ordinário, foi concedido a Franz Kohler, de Viena, Áustria, que o transferiu para Antônio Sorg, que a concedeu à ré. Esta alegou que o citado limite de escoamento não poderia ser considerado como invenção, mas sim como resultante das suas condições de produção, e que, portanto, não poderia haver monopólio sobre produtos dessa natureza. A autora pediu a anulação da patente da ré, baseada no Código de Propriedae Industrial, artigos 7, 84, 86 e 87. Não consta a sentença no processo.

Passos, José Joaquim da Fonseca (Juiz)

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• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

12/12/07

36942 (número do documento)